Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.418, de 11/08/1939
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública terrenos necessários ao início das obras de construção da Via Anchieta
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.