Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.916, de 22/04/1981
Sem revogação expressa
É oficializada, sem ônus para os cofre públicos, a Medalha "9 de Julho", instituída pela Sociedade Veteranos de 32 - M.M.D.C., comemorativa do Cinquentenário da Revolução Constitucionalista de 1932, nos termos do Regulamento que a este acompanha
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