Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.354, de 28/09/1978
Sem revogação expressa
Classifica funções de serviço público, na Secretaria da Saúde, para efeito de atribuição de "pró labore"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.