Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 53.900, de 29/12/2008

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, pela SABESP, área e faixa de terra necessárias à instalação de estação elevatória de esgoto e coletor tronco de esgoto, integrantes do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Grajaú, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo