Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.533, de 08/12/1995
Sem revogação expressa
Reduz à metade, durante os 6 meses seguintes à data da publicação deste decreto, o tempo de interstício na graduação de Aspirante-a-oficial, no Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM e no Quadro de Oficiais de Polícia Feminina - QOPF
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