Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 29.748, de 15/03/1989

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 585, de 21/12/1988, aos funcionários e integrantes das classes que especifica dos Quadros de Pessoal da Universidade São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e dá outras providências