Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 11/04/1972
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Jandira, imóveis situado naquele Município, necessário à construção de Grupo Escolar e Ginásio Estadual
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.