Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.549, de 28/05/1979
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Trevo direcional na interseção da SP-501 e Contorno de Presidente Prudente com a Via Raposo Tavares (SP.270), na altura do km 573 + 740,00m da SP-270, município de Alvares Machado e Comarca de Presidente Prudente, necessários ao DER
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