Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.245, de 31/10/2001
Sem revogação expressa
Homologa o Decreto do Prefeito Municipal de Presidente Epitácio, que declarou Situação de Emergência
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.