Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.038, de 24/07/1996

Sem revogação expressa

Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, os Centros de Acompanhamento e Desenvolvimento Infantil que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.