Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 65.097, de 28/07/2020
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A., as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 221+870m da Rodovia João Mellão (SP-255), no Município de Pratânia, Comarca de São Manuel, e dá providências correlatas
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