Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.347, de 25/05/1964
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de faixa de terra, para efeito de construção de servidão permanente de passagem da linha de transmissão de energia elétrica, Usina Bariri-Usina Ibitinga, e assentamento de torres
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