Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.338, de 20/08/1940
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, da Prefeitura Municipal de Casa Branca, um terreno no Distrito de Paz de Itobi, destinado à construção de um prédio para o Grupo Escolar local
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