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Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 4.490, de 20/12/1984

Sem revogação expressa

Altera a redação da Lei nº 1998, de 24/05/79, que oficializa a "Semana Guiomar Novaes", a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena de setembro, em São João da Boa Vista.

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