Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.883, de 13/04/1981
Sem revogação expressa
Autoriza a doação de bens móveis, que especifica à Fundação Museu Histórico Municipal de Presidente Prudente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.