Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.458, de 06/09/1938
Sem revogação expressa
Fica transferida a importância de 50.000$000 da verba n. 4 - Consignação n. 1 - Força Pública, Pessoal Fixo - Tabela "B", para reforço da mesma verba - sub-consignação n 2 - Pessoal Variável - Tabela "E" alínea 4.
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