Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 31.741, de 25/06/1990

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a instalação de Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no Município de São Vicente

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.