Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 35.783, de 17/11/1959

Sem revogação expressa

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.