Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.031, de 11/03/1938

Sem revogação expressa

Autoriza a aquisição de terras em Porto Feliz para os serviços da Estrada de Ferro Sorocabana

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.