Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.494, de 11/01/2002
Sem revogação expressa
Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2002
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.