Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.902, de 19/07/1946
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n. 14.176, de 6 de setembro de 1944
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.