Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.952, de 19/05/1976
Revogada
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Decreto nº 7 605, de 20 de fevereiro de 1976
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.