Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 32.274, de 03/09/1990

Sem revogação expressa

Acrescenta disposições é dá nova redação aos dispositivos, que especifica, do Decreto n.º 25.519, de 17 de julho de 1986, alterado pelo Decreto n.º 25.608, de 30 de julho de 1986, do Decreto n.º 25.609, de 30 de julho de 1986, do Decreto n.º 25.710, de 14 de agosto de 1986, do Decreto n.º 25.836, de 5 de setembro de 1986, do Decreto n.º 26.774, de 18 de fevereiro de 1987, do Decreto n.º 30.504, de 29 de setembro de 1989 e do Decreto n.º 30.843, de 30 de novembro de 1989 e dá outra providência