Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.337, de 05/08/1958

Sem revogação expressa

CESSA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 32894, DE 24-6-1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.