Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 7.181, de 02/12/1975

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas situadas no município e comarca de Iguape, neste Estado, necessárias à instalação de canteiro de obras, para o fechamento do Valo Grande

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.