Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 1.020, de 05/11/1906

Revogada

APROVA O DECRETO Nº 1.404, QUE REGULOU A TAXA DE TRÊS FRANCOS POR SACA DE CAFÉ

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.