Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 13.505, de 11/08/1943

Revogada

Declara de utilidade pública, diversas faixas de terrenos situadas no município e comarca de Agudos

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.