Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.401, de 21/10/1960
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de Bertioga, município e comarca de Santos, necessário ao Posto de Puericultura da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.
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