Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.815, de 04/03/2011
Sem revogação expressa
Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de São José dos Campos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.