Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.244, de 29/01/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no município e comarca de Itapetininga, necessário à instalação da Unidade Sanitária local

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.