Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 26.412, de 10/12/1986

Sem revogação expressa

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 25.519, de 17/07/1986, que define a organização básica, a nível regional, dos serviços de assistência à saúde, cria Escritórios Regionais de Saúde

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.