Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.796, de 16/02/2012
Sem revogação expressa
Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Agudos, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.