Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.656, de 16/01/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Batatais, necessário à construção do Centro de Saúde.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.