Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.541, de 10/04/1974
Revogada
Dispõe sobre o reajustamento excepcional de preços convencionados em empreitada de serviços e obras públicas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.