Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.582, de 22/09/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de Rs. 6:512$500, da alínea "b", para reforço da alínea "c", ambas constantes do parágrafo 50, consignação n. I, sub-consignação n. 2, verba n.291 das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n. 8.058, de 28 de dezembro de 1936.
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