Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.460, de 22/08/1958

Sem revogação expressa

TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO DE 6, PUBLICADO A 7/5/1955

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.