Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.653, de 20/02/1975
Sem revogação expressa
Dispõe sobre doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.