Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.904, de 30/06/1997

Sem revogação expressa

Aprova o regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação entre São Carlos, Catanduva, Sertãozinho, Borborema, Matão e Bebedouro, e dá providências correlatas correspondente ao Lote 09 do Programa de Concessões Rodoviárias.