Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.983, de 06/03/1995
Revogada
Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Cafelândia que decretou Situação de Emergência
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.