Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 03/07/1972
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Sorocaba, imóvel sem benfeitorias, situado naquele município, destinado à construção do novo Fórum
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.