Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.836, de 20/05/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre gratificação por risco de vida ou saúde aos atuais médicos legistas do Instituto Médico Legal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, que forem nomeados por concurso para provimento efetivo de cargos da carreira
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