Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.477, de 24/06/2009

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.