Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.822, de 20/12/1939
Sem revogação expressa
Fixa as Tabelas Explicativas do orçamento vigente, na parte que se refere à parcela reservada á Divisão de Engenharia Rural, na verba n. 267, § 54 - consignação n. 2, sub-consignação n. 1 - VENCIMENTOS FIXOS - e dá outras providências
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