Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.624, de 01/07/1985
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Buritama, um terreno com benfeitorias, situado naquele município, onde está construída a EEPG "Nossa Senhora do Livramento".
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