Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 64.817, de 27/02/2020

Sem revogação expressa

Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Bofete, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.