Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.315, de 29/11/2001
Sem revogação expressa
Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.