Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.820, de 25/09/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no município de São Miguel Arcanjo, comarca de Itapetininga, necessário à construção do Ginásio Estadual de São Miguel Arcanjo.
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