Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.965, de 29/04/2011
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 55.497, de 2010, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, o imóvel que especifica
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