Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.096, de 12/01/1978
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção e pavimentação da duplicação da SP - 330 (Via Anhangüera), trecho Porto Ferreira-São Simão - São Simão - Ribeirão Preto
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