Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.899, de 21/02/2013
Revogada
Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 2012, que disciplinou a execução dos Plantões e dos Plantões em estado de disponibilidade de que trata a LC 1.176, de 2012, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.